Rescisão indireta: o que diz a legislação atual

Com o período de entregas da Declaração de Imposto de Renda, muitos brasileiros aproveitam para analisar melhor suas receitas e despesas, em busca de formas de reduzir a carga tributária. Essa reorganização exige planejamento de médio prazo e estratégias que garantam segurança financeira.

O índice geral do IPCA-15 de março acumulou alta de 1,99% no trimestre – bem acima dos 0,36% do mesmo período de 2024 – evidenciando o impacto da inflação na rotina e a importância de um planejamento que traga previsibilidade aos ganhos e gastos futuros.

Uma alternativa eficiente é a previdência privada complementar para redução de gastos no presente e planejamento de benefícios, pois alia vantagens fiscais, flexibilidade financeira e resgates programados, ajudando a equilibrar o orçamento e a formar uma reserva para o futuro. 

Segundo a Diretora Administrativa e membro efetivo do Conselho Deliberativo da Fundação Sicoob de Previdência Privada, Maria Luisa Lasarim, “um plano de previdência complementar é ótimo para acumular recursos financeiros para o momento da aposentadoria e deve ser contemplado em um planejamento de longo prazo”. Com o planejamento, é possível:

• acumular recursos para a aposentadoria;
• financiar projetos futuros;
• complementar a renda;
• construir um projeto sucessório.

“Além da preparação para ter uma renda complementar, outra vantagem é a possibilidade de um planejamento sucessório sem passar os recursos acumulados por inventário, caso o participante faleça na fase de acumulação. Isso facilita a transmissão do montante acumulado para quem o contribuinte desejar”, acrescenta Maria Luisa.

 

Entendendo o PGBL e suas vantagens

Uma das possibilidades é o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), um tipo de previdência privada que permite a dedução na base de cálculo do IR. O PGBL é indicado para quem realiza a declaração completa do imposto e sua principal vantagem é a possibilidade de deduzir em até 12% da renda bruta anual as contribuições realizadas da base de cálculo. Ou seja, o contribuinte deduz da base sobre a qual o imposto é calculado.

“O PGBL não tem o come-cotas, uma forma de antecipação do IR usada em alguns fundos de investimento – como os de renda fixa e multimercado – que têm a antecipação da cobrança do imposto sobre os rendimentos duas vezes ao ano, diminuindo a quantidade de cotas no fundo do contribuinte”, observa o Planejador Financeiro, Sérgio Rodrigues.

 

PGBL ou VGBL: qual o melhor plano?

Não existe pior ou melhor! O plano ideal será aquele que se encaixa adequadamente ao perfil de cada contribuinte, observando todos os fatores importantes.

Por exemplo, o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é mais indicado para quem faz a declaração simplificada do IR ou já investe mais de 12% da renda bruta anual em previdência privada. Além disso, não é possível deduzir as contribuições no IR, mas o imposto incidirá somente sobre os rendimentos no ato do resgate.

De olho nos regimes de tributação: Progressivo e Regressivo

Os regimes de tributação que incidem sobre os dois planos citados também devem ser observados:

• Regime Progressivo: é semelhante ao IR anual, com alíquotas que variam de 0% a 27,5%, a depender do valor resgatado. Indicado para quem prevê receber valores menores no futuro e/ou quem não sabe o tempo que manterá o plano.
• Regime Regressivo: possui alíquotas que diminuem com o tempo de investimento, começando em 35% para resgates em até 2 anos e chegando a 10% para resgates após 10 anos. Beneficia quem planeja manter o investimento por longos períodos. 

A diretora do Sicoob informa que, “dependendo da escolha do regime tributário e do valor a ser recebido, o participante pode ficar até isento do imposto de renda, tendo, ainda, se beneficiado com a isenção de até 17,5% sobre as contribuições que fez e foram aportadas ao plano”.

 

Como funcionam os planos PGBL e VGBL na prática?

De forma prática, com valores e alíquotas vigentes atualmente, como ficariam os investimentos em cada plano?

Imagine que uma pessoa com renda anual de R$ 100 mil decida investir R$ 12 mil por ano em previdência privada (equivalente a 12% da renda). 

No Plano PGBL, se a pessoa fizer a declaração completa e investir os R$ 12 mil, esse valor será deduzido da base de cálculo do IR.

• Renda anual: R$ 100.000
• Contribuição ao PGBL: R$ 12.000
• Nova base de cálculo do IR: R$ 88.000
• Economia no IR: aproximadamente R$ 3.300, considerando uma alíquota média efetiva de 27,5%

Na prática, essa economia significa que a pessoa paga menos imposto agora, economizando no presente e deixando o investimento render para o futuro. 

“Essa dedução só é válida para quem contribui com a previdência social oficial, como o INSS. Ou seja, é necessário estar vinculado a um regime de previdência pública, mesmo que seja como contribuinte individual”, alerta o especialista Sérgio Rodrigues.

 

No Plano VGBL, esse mesmo valor investido não reduz a base de cálculo do IR.

• Renda anual: R$ 100.000
• Contribuição ao VGBL: R$ 12.000 (sem dedução no IR)
• Base de cálculo do IR permanece: a mesma, R$ 100.000 (sem economia no curto prazo)
• IR no resgate: o imposto incidirá apenas sobre os rendimentos acumulados.

Na prática, suponha que o investimento de R$ 12 mil se transforme em R$ 20 mil em 10 anos, acumulando um total de R$ 120 mil. O imposto incidirá somente sobre os R$ 8.000 de lucro, com a alíquota regressiva mínima de 10%, que gerará um valor de R$ 800 a ser pago de IR.

Portanto, o PGBL é ideal para quem faz declaração completa e quer pagar menos IR agora. Já o VGBL, para quem faz a declaração simplificada e quer obter uma tributação mais leve no futuro.

Atenção! Os benefícios fiscais oferecidos pelos planos do tipo PGBL só têm validade para as contribuições feitas ainda dentro do ano-base da declaração de IR. Então, quem deseja aproveitar a dedução referente a este ano, deve realizar as aplicações até 31 de dezembro de 2025. Após esse prazo, o valor contribuído só poderá ser deduzido na declaração do ano seguinte. 

 

Como escolher a instituição financeira do seu plano de previdência

Ao escolher uma instituição para iniciar seu plano de previdência complementar, é essencial considerar a solidez e os valores da gestora. Na busca por vantagens fiscais e gestão transparente, muitos optam por cooperativas financeiras como o Sicoob, que oferece segurança, taxas competitivas e foco nos cooperados.

Com reputação consolidada, o Sicoob se destaca pelo planejamento financeiro sustentável e pela força do cooperativismo, reinvestindo parte dos recursos nas comunidades, promovendo desenvolvimento, inclusão financeira e ações sociais.

 

Comece agora, colha amanhã

Não é preciso muito para começar um plano previdenciário – o importante é dar o primeiro passo. Mesmo com valores modestos, os juros compostos e os incentivos fiscais ajudam a transformar pequenos aportes em uma reserva relevante. Quanto antes, melhor!

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